"As horas suplementares começam a contar após o horário de trabalho normal" e só há três casos em que as empresas podem pedi-las: "acréscimo provisório de trabalho que não justifique admissão de um novo trabalhador", "por motivos de força maior" e "para prevenir ou reparar prejuízos graves ou permitir a sua viabilidade".
As necessidades de financiamento líquidas do Estado caíram para 7,4 mil milhões de euros, uma diminuição de 4,5 mil milhões face às previsões anteriores, adiantou hoje o IGCP.
A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em agosto encerrou hoje no mercado de futuros de Londres com uma ligeira alta de 0,02%, para os 86,41 dólares.
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública disse hoje à Lusa esperar que o Governo cumpra "na totalidade" o acordo celebrado, incluindo a revisão das carreiras, assinalando algumas preocupações.
O 'chairman' da EDP, António Lobo Xavier, afirmou que Portugal não tem um "ambiente favorável" para grandes investimentos e grandes empresas, na conferência "Capital Markets Day", que decorre hoje no Centro de Congressos de Lisboa.
O formulário para os senhorios acederem à compensação do Estado pelas rendas antigas vai ficar disponível no portal da habitação na segunda-feira, segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação.