Os ex-ministros Márcio França e Rui Costa,que deixaram o governo Lula para serem candidatos — Foto: Brenno Carvalho e Cristiano Mariz/O Globo
GERADO EM: 21/07/2026 - 21:52
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Dois ex-ministros do governo Lula (PT) foram autorizados a receber o equivalente a seis meses de salário dos seus antigos cargos ao mesmo tempo em que se dedicam a participar de comícios,rodar os seus estados e pedir votos a si próprios. A medida foi autorizada por uma comissão vinculada à Presidência da República e tem como objetivo prevenir conflitos de interesse de autoridades federais a partir da indicação de que pretendem assumir um novo emprego no setor privado.
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Os contemplados foram Márcio França (PSB-SP),ex-ministro do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa,e Rui Costa (PT-BA),ex-chefe da Casa Civil. Em abril,quando deixaram as pastas para ficarem aptos a concorrer nas eleições deste ano,— uma exigência da Justiça Eleitoral — eles comunicaram à Comissão de Ética Pública sobre propostas de trabalho recebidas,mesmo com o foco voltado para as campanhas. França é pré-candidato a vice-governador na chapa de Fernando Haddad (PT),em São Paulo,e Costa concorre ao Senado pela Bahia.
A situação levou ao enquadramento da dupla num mecanismo,previsto em lei,conhecido como quarentena. Ao longo de seis meses,servidores de alto escalão do Executivo ficam impedidos de exercer atividades privadas que possam ter repercussão econômica e,para compensar o alegado prejuízo,continuam sendo remunerados por igual período. Os dois foram procurados por mensagens e assessores,mas não se manifestaram sobre o caso.
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Planilha enviada ao GLOBO pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sugere que as transferências à dupla ainda não foram realizadas,mas uma consulta ao Portal da Transparência menciona pagamento a França relativo a maio,mês mais recente da compilação de dados,a título de indenização. Os repasses a Costa não foram localizados. O salário bruto de um ministro de estado está em R$ 46,3 mil por mês no Brasil,o que totaliza R$ 278 mil ao longo de um semestre.
— A ideia de desincompatibilizar para concorrer nas eleições e continuar vinculado ao órgão público recebendo a verba compensatória foge do espírito da legislação,não combina muito. De uma perspectiva eleitoral,a regra existe justamente para que não se use as prerrogativas do cargo,dentre as quais o salário. Quem não tem essa remuneração parece estar numa condição distinta,pode ser um fator de desequilíbrio na disputa — opina Marcos Augusto Perez,professor de Direito da USP.
Nos processos encaminhados à Comissão,França declara interesse em virar “consultor do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi)”,com atuação “voltada à defesa das pautas do setor”. Ele apresentou um convite formal,por escrito,assinado pelo presidente da entidade sindical patronal,Joseph Couri,para vínculo de 12 meses,em que destaca ter encaminhado um contrato de patrocínio,quando ainda era ministro,de R$ 190 mil com o Simpi para um evento.
Costa,por sua vez,anuncia a intenção de “retomar vínculo celetista anteriormente suspenso com a empresa Braskem,para exercer a função de projetista”. O ex-ministro trabalhou na empresa entre as décadas de 1980 e 1990,em uma planta petroquímica de Camaçari (BA),conhecida à época como Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene). Desde 2011,acumula mandatos e cargos públicos de forma ininterrupta,primeiro como deputado federal e depois como governador da Bahia.
A Comissão de Ética decidiu,por unanimidade,por aplicar a quarentena a ambos,garantindo a remuneração extra à dupla entre abril e outubro de 2026. Os processos foram relatados pelas conselheiras Maria Lúcia Barbosa e Caroline Proner. Esse grupo responsável pela avaliação interna é composto por sete integrantes de livre nomeação do presidente da República,para mandatos de três anos e serviço pro bono.
Em março,cerca de um mês antes do afastamento de França e Costa,o PT encaminhou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentando esclarecer se a existência de pagamentos do tipo poderiam ameaçar a candidatura dos filiados. O GLOBO procurou o partido à época para esclarecer quem seriam essas autoridades interessadas,mas não houve resposta. A informação dos pedidos consta em atas de reuniões divulgadas pelo Executivo.
A prática ocorreu em outros anos,segundo apurou o GLOBO com base em pedido de Lei de Acesso à Informação. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),ao menos dois ex-ministros e quatro ex-secretários entraram em quarentena a partir da data-limite estabelecida pela Justiça Eleitoral para viabilizar as campanhas.
Foi o caso dos senadores eleitos Jorge Seif (PL-SC),ex-secretário da Pesca e Aquicultura,Marcos Pontes (PL-SP),que respondia pelo Ministério da Ciência e Tecnologia,e Rogério Marinho (PL-RN),ex-ministro do Desenvolvimento Regional e atual coordenador de campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O deputado federal Mario Frias (PL-SP),que era secretário especial da Cultura,também foi eleito enquanto recebia os pagamentos.
Os quatro foram procurados pela reportagem. “Não há,em nenhuma etapa,ato praticado fora da lei — há,ao contrário,o cumprimento rigoroso de cada uma delas”,afirmou o astronauta em nota. “O senador saiu para preservar um direito político. Entre a desincompatibilização e a apuração das urnas,o candidato atravessa meses sem nenhuma garantia de êxito. Precisamente por isso,dispor de alternativas profissionais concretas para a hipótese de derrota é prudência elementar de quem renuncia a um cargo certo por um mandato incerto.”
O senador potiguar declarou que cumpriu os procedimentos obrigatórios e legais. “Durante esse período,Rogério Marinho não recebeu salário do governo,e sim a remuneração compensatória prevista em lei,para que autoridades impedidas de exercer atividade privada em razão da quarentena imposta pelo Estado possam manter seu sustento,uma vez que é impedido de trabalhar na iniciativa privada”,apontou por escrito.
Dois dos auxiliares de Frias receberam a verba compensatória da União após deixarem a pasta por exigência da Justiça Eleitoral,mas não tiveram sucesso nas urnas: André Porciúncula (PL-BA),braço direito do secretário,que submeteu proposta de trabalho de uma empresa para captar incentivos da Lei Rouanet antes de concorrer à Câmara,e Felipe Carmona (Republicanos-SP),que tentou vaga no Legislativo paulista.
— Vocês querem saber por que eu cumpri a lei? Está no processo tudo que vocês precisam saber. Solicitei a permissão para trabalhar e não foi autorizado — alegou Porciúncula. Capitão da Polícia Militar da Bahia,ele foi transferido para a reserva,em junho,por abandono de função.
Carmona respondeu que “conforme a legislação,por ter informação privilegiada na área em que atuava,fiquei impossibilitado de trabalhar durante seis meses”.
De acordo com o levantamento,a União gastou R$ 37,4 milhões nesse tipo de remuneração nos últimos 10 anos. A quarentena está regulamentada por um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB),em 2002,e abrange ministros e outros postos de comando na administração direta,autarquias e conselhos de órgãos econômicos. A meta é coibir a prática definida pelos americanos como “porta-giratória”,quando figuras passam a transitar regularmente entre os setores público e privado para favorecer interesses particulares em áreas regulatórias e obter informações privilegiadas.
— Ela tenta conter o conflito de interesse e a captura dos órgãos públicos pelo interesse privado. Não acho que seja tão eficiente,mas é a resposta que os países costumam dar a esse tipo de problema. Ainda não se pensou numa solução melhor do que essa — afirma Perez.
O advogado Valdir Moysés Simão,ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) e um dos quarentenados em 2016,ressalta que o instrumento foi criado “para proteger o Estado,não o agente público” e que o considera justo para ajudar o agente a se manter financeiramente enquanto está afastado de atividades conflituosas.
— Acho que é um avanço importante. Parte do acúmulo de conhecimento que a pessoa obteve na gestão pública tende a ser levado para a gestão privada. O grande problema é que a quarentena só existe para o Executivo federal,quando deveria se estender a qualquer cargo público e nível,inclusive no sistema de Justiça — avalia.
Entre os ex-ministros do governo Lula que tiveram o regime aplicado destacam-se Nísia Trindade,da Saúde,Ana Moser,do Esporte,Cida Gonçalves,da Mulher e dos Direitos Humanos,e Márcio Macêdo,da Secretaria-Geral da Presidência.
A gestão anterior,de Jair Bolsonaro,enquadrou Paulo Guedes,da Economia,Sérgio Moro,da Justiça e Segurança Pública,e Ricardo Salles,do Meio Ambiente,entre outros. Além de dois condenados pela trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) junto ao ex-chefe: o almirante Almir Garnier Santos,ex-comandante da Marinha,e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
