O Governo lembrou,esta quarta-feira,através de uma publicação partilhada nas redes sociais,que os trabalhadores independentes devem entregar a declaração trimestral à Segurança Social até ao final deste mês.
Também o Instituto da Segurança Social (ISS) tinha já recordado que os recibos verdes têm de submeter a declaração até ao final de abril:
"Este procedimento,realizado exclusivamente através do Portal da Segurança Social,é fundamental para o apuramento da base de incidência contributiva para o período seguinte",pode ler-se na nota divulgada.
Nesta declaração,refira-se,"devem ser indicados os rendimentos obtidos nos meses de janeiro,fevereiro e março de 2026",sendo que "estes valores servirão de base para o cálculo das contribuições devidas nos meses de abril,maio e junho".
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Uma publicação partilhada por República Portuguesa (@gov_pt)
A entrega da declaração trimestral deve ser realizada no portal da Segurança Social através do menu Trabalho > Remunerações e contribuições > Trabalhadores Independentes > Entregar declaração trimestral.
"Após a submissão,o trabalhador receberá uma notificação na sua Caixa de Mensagens com a indicação da base de incidência fixada e o valor previsto da contribuição prevista",explica a Segurança Social.
A Segurança Social lembra que "apura mensalmente o valor exato a pagar,que pode sofrer ajustes face à previsão inicial (por exemplo,em situações de impedimento para o trabalho por doença)".
"O beneficiário será sempre notificado via Portal da Segurança Social sobre a criação da nova obrigação contributiva. Para consultar e gerir os seus pagamentos,os utilizadores dispõem de ferramentas de consulta imediata no Portal através do Menu Pagamentos e dívidas > Posição Atual (consultar) > Valores a pagar",explica o organismo.
Separador Contribuições Correntes: Consulta dos valores dentro do prazo limite de pagamento no mês em curso.
Separador Contribuições em Atraso: Consulta de valores de meses anteriores já ultrapassados,incluindo os respetivos juros de mora.
"Através destas funcionalidades,o Trabalhador Independente detém total autonomia para selecionar os valores que pretende pagar e emitir os respetivos documentos de pagamento,garantindo uma gestão rigorosa e eficiente das suas obrigações perante a Segurança Social",explica ainda a Segurança Social.
A Segurança Social registou um excedente de 1.486,1 milhões de euros até fevereiro,acima dos 1.227,4 milhões de euros apurados no mesmo período do ano anterior,segundo a síntese de execução orçamental divulgada pela Entidade Orçamental.
Nos primeiros dois meses do ano,a receita efetiva da Segurança Social situou-se em 7.600,9 milhões de euros,quando no mesmo período de 2025 tinha sido de 7.135,5 milhões de euros.
Por sua vez,a despesa efetiva contabilizou 6.114,8 milhões de euros entre janeiro e fevereiro,superior aos 5.908,1 milhões de euros do período homólogo.
No período em análise,destaca-se a queda de 38,7% na despesa com beneficiários dos antigos combatentes e a subida de 13,2% do Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social.
