O ministro da Fazenda,Dario Durigan — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
GERADO EM: 01/06/2026 - 19:52
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O ministro da Fazenda,se reúne nesta terça-feira com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e todos os superintendentes do órgão. Os encontros ocorrem num momento em que o governo discute o plano emergencial de reestruturação das atividades do órgão responsável por responsável por fiscalizar o mercado de capitais no Brasil.
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Na semana passada,o ministro Flávio Dino,do Supremo Tribunal Federal,deu cinco dias para que partidos políticos,entidades da sociedade civil,o Congresso Nacional e a Presidência da República,se manifestem sobre o plano.
Após a apresentação das manifestações,o ministro vai decidir é suficiente e atende as balizas que foram fixadas quando viu quadro de "carência fiscalizatória" do mercado de capitais e demandou uma "atuação repressiva de choque" da CVM.
Ao pedir os pareceres,Dino destacou a "urgência da reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização",fazendo referência inclusive à nova etapa da Operação Carbono Oculto,que apurou o uso de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros mecanismos para lavagem de dinheiro de facções armadas e do crime organizado.
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O ministro destacou a CVM ao tratar da necessidade de reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização,mas citou também a atuação de órgãos como Banco Central e Coaf,que também "compõem o ecossistema de blindagem da ordem econômica e da economia popular".
Em cumprimento a uma decisão liminar de Dino,a União apresentou ao Supremo um plano estruturado em quatro frentes de atuação,com medidas emergenciais para ampliar imediatamente a capacidade operacional da CVM através de "iniciativas estruturantes destinadas ao fortalecimento permanente das atividades supervisora,tecnológica e sancionadora" da autarquia da Autarquia.
O documento prevê a redução do estoque processual nas áreas técnicas e no colegiado da CVM,com forças-tarefa especializadas,mutirões de análise de termos de compromisso,organização de pautas prioritárias e utilização de critérios de criticidade e risco prescricional para seleção dos processos.
Também há a previsão de aproveitar candidatos já aprovados em concursos públicos,com eventual contratação temporária de servidores para atividades estratégicas e reforço técnico do colegiado.
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O plano ainda cita investimentos em infraestrutura computacional,plataformas integradas de dados,ferramentas de inteligência artificial,automação de rotinas e programas de capacitação em análise de dados,assim como medidas para ampliar a capacidade de obtenção,integração e tratamento de dados de acordos de cooperação técnica fechados com órgãos como Banco Central,Coaf,Receita Federal,Polícia Federal,Ministérios Públicos e entidades de autorregulação.
Além disso,são citadas medidas para fortalecer a supervisão preventiva da indústria de fundos,com implementação de painéis de risco,rotinas de auditoria e verificação de lastro,classificação supervisora baseada em risco e mapeamento conjunto de estruturas situadas em zonas regulatórias sensíveis ou de sobreposição institucional.
O orçamento para o plano,segundo a União,é vinculado à arrecadação da taxa de fiscalização do mercado — conforme a decisão proferida por Dino. Já o cronograma de implementação das medidas foi estruturado em ciclos sucessivos ao logo de 2026.
