O Governo referiu,esta quinta-feira, que o portal de partilha de dados desenvolvido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e as plataformas Uber e Bolt vai dar mais "segurança" e "confiança" na utilização dos TVDE.
"Assinalo com satisfação que o trabalho colaborativo permitiu avançar com esta medida que,no imediato,vai assegurar um melhor funcionamento desta atividade,conferindo maior segurança e confiança para a utilização dos TVDE",considerou a secretária de Estado da Mobilidade,Cristina Pinto Dias,citada em comunicado enviado ao Notícias ao Minuto.
Em causa está um portal de partilha de dados para "promover a integridade do setor" dos TVDE e impedir falsificações de documentos,anunciado esta quinta-feira pelas entidades referidas.
"O conhecimento e supervisão desta atividade,que será possível com este portal,é fundamental para caminharmos para uma revisão da legislação que vá ao encontro de um melhor funcionamento deste setor e das necessidades da população",acrescentou a responsável na mesma nota.
O portal vai permitir que sejam confrontados dados e partilhadas informações sobre cartas de condução,certificados de motorista TVDE,licenças de operador TVDE e características dos veículos,com os dados que constam nas bases de dados do IMT. A data em que vai entrar em funcionamento ainda é desconhecida.
O objeto é que a "integridade no setor" seja promovida,assim como existir um melhor conhecimento da dinâmica no mesmo. Também se pretende que,com este desenvolvimento,se impeça a falsificação de documentos legais necessários e afetos à atividade.
O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é,segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT),77.441,dados relativos a 6 de março.
Há também 18.910 empresas operadoras de veículos TVDE,segundo a listagem disponível no 'site' do IMT,com dados referentes a 22 de maio.
São 13 os operadores de plataforma eletrónica de TVDE licenciados em Portugal,mas apenas dois (Bolt e Uber) estão em atividade,sendo os restantes Its My Ride,Vemja,Tazzi,Chofer,Klibber,Mobiz,Tarine,Ixat,Leb,Plink e Just Easy Mob!.
A revisão da lei que regula o TVDE,prevista para 2022,ainda não avançou,cinco anos após a sua entrada em vigor,em 1 de novembro de 2018.
