"Com as recentes alterações à lei de estrangeiros,particularmente a revogação do mecanismo de manifestação de interesse,estamos já a enfrentar dificuldades acrescidas na contratação de trabalhadores estrangeiros",afirmou o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
Segundo Manuel Reis Campos,num setor onde a falta de trabalhadores já era "um problema crítico",com défice estimado de 80.000 profissionais,esta alteração "aumenta a rigidez e a morosidade dos processos de legalização,exacerbando a escassez de mão de obra qualificada".
Para o dirigente associativo,a recente eliminação do mecanismo de manifestação de interesse - um regime de exceção que permitia aos imigrantes regularizarem-se em Portugal -- "condiciona seriamente a contratação de trabalhadores estrangeiros",mas o facto é que "a manutenção desta figura não seria,por si só,suficiente" para resolver o problema da falta de mão de obra.
"Defendemos a introdução de medidas mais eficazes e simplificadas para a imigração,como a criação de uma 'via verde Empresas' para a simplificação dos processos coletivos de obtenção de vistos,incluindo plataformas globais e gestores dedicados",salienta.
Adicionalmente,Reis Campos defende "alternativas aos vistos preexistentes,como a pré-autorização de residência para vistos de trabalho,agilizando a atribuição dos números de identificação fiscal,Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde",e a criação de um "visto de formação com posterior conversão em visto de trabalho,permitindo a formação profissional em contexto prático e o reconhecimento de empresas como entidades formadoras".
"É crucial simplificar o reconhecimento de qualificações,como a troca de carta de condução de pesados,antecipando este processo",enfatiza.
Finalmente,sugere a criação de "contratos pluriempregador,que podem acelerar a legalização e proporcionar maior estabilidade e segurança tanto no país de origem como em Portugal,facilitando a mobilidade e retenção de talento".
"É fundamental que estas propostas sejam consideradas para garantir que o setor da construção civil e obras públicas tenha acesso à mão de obra necessária para sustentar o desenvolvimento do país,particularmente com os desafios que temos em mãos até 2030",sustenta o presidente da CPCI e da AICCOPN.
O Governo anunciou em 03 de junho o fim do regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes,estimados em 400 mil.
No Plano de Ação para as Migrações,aprovado nesse dia pelo Conselho de Ministros,consta o "fim do regime excecional que passou a permitir uma entrada sem regras,extinguindo o designado procedimento de manifestações de interesse",considerada uma "porta aberta e fonte de grande parte de pendências".
Como resultado,deixou de ser possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal,necessitando de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.
