Plenário do Senado Federal: texto vai à votação nesta quinta-feira — Foto: Brenno Carvalho
GERADO EM: 12/12/2024 - 00:00
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O plenário do Senado marcou para esta quinta-feira a votação projeto de regulamentação da Reforma Tributária,aprovado na véspera pala Comissão de Constituição (CCJ) da Casa. Depois,a proposta volta para a Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
O texto relatado por Eduardo Braga (MDB-AM) é o mais amplo dos projetos de regulamentação da reforma aprovada em 2023 e trata de temas como cashback (devolução de imposto para baixa renda) e composição da cesta básica.
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A sessão da CCJ durou quase cinco horas,com a leitura de um novo texto pelo relator,manifestações de senadores e negociações para inclusão de emendas. A ideia inicial dos senadores era que a proposta fosse votada na comissão e no plenário ainda ontem.
Mas,com a CCJ durando mais do que o esperado,o presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG),decidiu chamar uma sessão plenária para hoje de manhã para finalizar a votação.
O texto do Senado fez algumas modificações em relação ao texto votado anteriormente pela Câmara dos Deputados. As mudanças elevaram a alíquota padrão em 0,13 ponto percentual,chegando a 28,1%. Mas o relator prevê que a taxa deve cair conforme a transição entre sistemas tributários for ocorrendo,com a diminuição da sonegação fiscal.
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Em última versão divulgada do texto,Braga reduziu,por exemplo,o imposto que deve ser pago pelas Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) em comparação a seu relatório anterior. Em novo parecer,Braga estabeleceu que o tributo pago pelas SAFs será de 5%.
Em texto anterior,o valor total era de 8,5%. Hoje,as SAFs pagam a Tributação Específica de Futebol (TEF),também no valor de 5% nos primeiros 5 anos. Com a Reforma Tributária,os primeiros cinco anos após a criação da SAF serão isentos.
Braga incluiu a diabetes mellitus no rol de doenças que terão medicamentos com alíquota zero. O relator ainda acrescentou um trecho dizendo que a lista detalhada dos remédios que terão os descontos será estabelecida por meio de lei complementar e,portanto,terá que passar pelo Congresso. Antes,o texto definia que a lista poderia ser especificada pelo Ministério da Saúde.
— A não correr o risco de deixar nas mãos da administração tributária a fixação da lista de medicamentos que serão desonerados completamente para a iniciativa privada (...),o Congresso Nacional terá de se debruçar sobre o tema,ainda que estritamente técnico — disse ele.
Eduardo Braga acrescentou entre os bens e serviços que podem gerar crédito às empresas a concessão de benefícios educacionais,como bolsas de estudos,e o serviço de creche para filhos de funcionários. A creche,porém,precisam estar no estabelecimento da empresa e servir a seus empregados durante a jornada do trabalho.
O relator acrescentou a lista de alíquota reduzida em 60% os serviços de educação com enfoque cultural,desportiva e recreacional,em línguas estrangeiras e outras formas de treinamento. Braga acrescentou um trecho que beneficia indústria de refino de petróleo no estado do Amazonas e permite que a empresa que produzir derivados na Zona Franca de Manaus terá privilégio tributário.
Um dos ajustes foi para garantir a alíquota zerada para o pão francês. A alíquota padrão de referência do imposto criado com a reforma será determinada pelo Senado,por meio de resolução,no último ano de vigência da transição entre os sistemas de impostos,em 2032.
Eduardo Braga manteve a trava de alíquota máxima em 26,5%,colocada pela Câmara e acrescentou um trecho que obriga o governo a enviar um projeto de lei complementar cortando benefícios,caso a previsão de alíquota na época esteja acima desse máximo.
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