Fachada do prédio do Ministério Público do Rio de Janeiro — Foto: MPRJ/Divulgação
GERADO EM: 29/06/2026 - 21:15
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O Estado brasileiro assina,nesta terça-feira,dois acordos de reparação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) referentes a dois casos de violência policial no Rio de Janeiro. Um deles aconteceu em 1996,quando Maicon de Souza Silva e Renato da Paixão,ambos crianças,morreram baleados em Acari. O outro,de 2006,diz respeito à morte de José Carlos da Silva,torturado dentro do Complexo Penitenciário de Bangu. A cerimônia de assinatura acontece na sede do Ministério Público do Rio.
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O procurador-geral de Justiça,Antonio José Campos Moreira e a ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania,Janine Mello dos Santos,estarão presentes no encontro,assim como representantes da Advocacia-Geral da União (AGU),do Ministério das Relações Exteriores (MRE),da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima,da organização peticionária Justiça Global e parentes das vítimas.
Segundo o procurador-geral,o ato representa um marco no compromisso institucional do Estado brasileiro com a implementação das recomendações da CIDH.
— A cerimônia detém caráter jurídico,simbólico e reparatório e representa um reconhecimento institucional com vistas ao fortalecimento dos direitos humanos e da reafirmação do compromisso do Ministério Público com o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado,sempre orientado pela busca da verdade,da memória,da reparação e das garantias de não repetição.
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José Carlos da Silva e parentes
José Carlos foi torturado e morto aos 35 anos quando estava sob custódia estatal no Complexo Penitenciário de Bangu. Ele foi enterrado como "indigente" sem que sua família fosse informada de seu falecimento.
No âmbito do acordo,o MPRJ assumirá compromissos institucionais voltados ao aprimoramento de fluxos procedimentais,à realização de capacitações e à consolidação de protocolos investigativos alinhados aos parâmetros interamericanos. O objetivo é fortalecer a investigação e a responsabilização em casos de violações de direitos humanos ocorridas no sistema prisional.
Maicon de Souza Silva,Renato da Silva Paixão e outros
Crianças atingidas por disparos durante uma operação policial em Acari. Maicon tinha apenas dois anos e morreu na ocasião e Renato,que tinha 6 anos,sobreviveu com sequelas permanentes.
O acordo contempla medidas de reparação simbólica aos familiares,entre elas a realização do presente ato público em memória de Maicon de Souza Silva e a retificação do assento de óbito para excluir a expressão "resistência policial" como causa da morte. Um ofício já foi expedido à Polícia Civil para retificação de registros.
O MPRJ já determinou o desarquivamento dos inquéritos relacionados ao caso e a distribuição do procedimento à Promotoria de Justiça de Investigação Penal com atribuição para exame e decisão fundamentada no prazo de um ano,com base nas recomendações da CIDH. Na cerimônia,será entregue placa em homenagem à memória da vítima.
