O ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) e o banqueiro Daniel Vorcaro,ex-CEO do Master — Foto: Marcelo Theobald/O Globo e Ana Paula Paiva/Valor
Um decreto assinado pelo então governador Cláudio Castro (PL) em maio de 2021 foi feito sob medida para atender o Banco Master e credenciar a instituição para expandir a oferta do Credcesta,braço de crédito consignado,aos servidores públicos fluminenses. A conclusão é de um relatório elaborado pela Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ao qual a equipe da coluna teve acesso.
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O estudo,elaborado pelo presidente do colegiado,o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL),aponta que o mercado de consignados foi a porta de entrada para o Master no Rio de Janeiro e teve papel crucial na “engrenagem da fraude” que levou,dois anos depois,aos aportes bilionários do Rioprevidência e da Cedae em letras financeiras e fundos do banco de Vorcaro.
Em novembro passado,quando o Master foi liquidado,sua carteira de consignado no Rio era de R$ 5,5 bilhões em 156 mil contratos – 15,4% do mercado no estado,atrás apenas do Bradesco.
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Na prática,o roteiro seguido no Rio é muito similar ao que se passou na Bahia,onde o modelo de negócios do Master com o Credcesta se consolidou durante o governo do petista Rui Costa. Lá também houve ampliação da margem consignável e decretos estaduais que,na prática,garantiam ao Credcesta monopólio sobre o serviço. Posteriormente,o serviço do cartão foi expandido para diversos estados.
Segundo o levantamento,a primeira medida assinada por Castro que beneficiou o Master foi um decreto de 27 de maio de 2021 que alterou a regulamentação dos consignados no Rio para permitir que o governo autorizasse o credenciamento de entidades financeiras não inscritas no Banco Central (BC) e administradoras de cartão de crédito.
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Apenas cinco dias depois,em 1º de junho,a Casa Civil de Cláudio Castro autorizou a operadora PKL One,em nome do Banco Master,a oferecer o Credcesta a servidores e pensionistas do estado. De acordo com o colegiado,o mesmo termo de credenciamento ainda deu exclusividade à empresa para o fornecimento do cartão de benefícios.
A empresa PKL é ligada ao então sócio de Vorcaro,Augusto Lima,e operava o cartão de crédito consignado nos estados em que o serviço era oferecido pelo Master. Após a liquidação do banco,o Pleno,que pertence a Lima,assumiu as carteiras do Credcesta.
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A PKL,porém,nunca foi credenciada como instituição autorizada a funcionar pelo BC,conforme certidão emitida no site do órgão regulador pela equipe da coluna na última quarta-feira (3). A previsão inserida no decreto de Cláudio Castro,portanto,foi providencial para que a operadora fosse credenciada para operar o Credcesta no Rio.
Mas não foi só isso.
A medida assinada por Castro também ampliou a fatia dos vencimentos dos servidores que poderia ser comprometidas ao criar um limite próprio de 20% para o cartão de benefícios do Credcesta,além de autorizar que ele também passasse a ser usado para o custeio de bens e serviços no comércio tradicional.
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O texto ainda estipulou que esses 20% poderiam ser acrescidos ao teto de 35% já previsto em lei para o pagamento dos empréstimos tradicionais e despesas com cartões de crédito consignados.
Na prática,isso expandiu ainda mais a fatia de mercado a ser explorada pelo Master e permitiu que os servidores comprometessem até 55% da renda com descontos na fonte. O relatório da Alerj destaca que esses dispositivos ampliaram “significativamente o potencial de endividamento”.
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Meses depois,em novembro de 2021,outro decreto estadual expandiu o limite legal do consignado regular de 35% para 40% e manteve a faixa dos 20% do cartão Credcesta à parte,aumentando ainda mais a possibilidade de comprometimento da renda.
O decreto de Castro ainda liberou a contratação dos serviços de consignado fossem contratados por telefone e até WhatsApp – o que,segundo o trabalho liderado por Serafini,abriu margem para abordagens informais a servidores e pensionistas sem a clareza necessária quanto às cláusulas e as condições oferecidas pelo Master.
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No processo,ainda de acordo com a Alerj,a PKL One e o Master solicitaram e tiveram o acesso franqueado à folha de pagamento do estado e os dados de servidores e aposentados.
Embora os decretos estaduais sejam públicos,o estudo da comissão de Servidores Públicos afirma que os documentos e registros do governo sobre a tramitação do credenciamento da PKL One e a entrada do Credcesta são mantidos sob sigilo e não foram fornecidos à Assembleia. Não foi garantido o acesso nem mesmo aos termos de compromisso que eram entregues a quem aderisse ao programa.
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O relatório sustenta que a carteira do Credcesta no estado foi determinante para dar ao Master e a Vorcaro liquidez e lastro para a emissão dos CDBs do banco,além de garantir uma fonte de capitalização para a carteira de ativos oferecidas a diversas outras instituições financeiras e,futuramente,viabilizar a aquisição de títulos podres pelo Rioprevidência.
“O crédito predatório alimentou a engrenagem da fraude e os servidores do Rio de Janeiro foram submetidos a um duplo prejuízo,individualmente em contratos abusivos e coletivamente com o vilipêndio do patrimônio do seu fundo de pensão”,afirma o documento.
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O relatório cita também dados do painel de grandes litigantes computado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que colocam o Master como responsável por quase um terço (27,4%) dos processos por superendividamento no estado. A taxa de juros por ano,segundo a comissão da Alerj,chegava a 100%.
Questionada pela equipe da coluna sobre os indícios de favorecimento do Banco Master pelo governo Castro apontados no relatório da Alerj,a defesa de Daniel Vorcaro informou que não se manifestará.
Por meio de assessoria de imprensa,a defesa de Cláudio Castro negou que os decretos relacionados ao Credcesta tenham sido feito sob medida para o Master e alegou que todas as ações do então governador do Rio "seguiram os procedimentos legais e administrativos aplicáveis,sem qualquer interferência indevida" da parte dele (leia a íntegra da nota ao final da reportagem.
Responsável pelo relatório,Serafini é autor de um requerimento pela abertura de uma CPI do Master para apurar as responsabilidades pela expansão irregular do Credcesta no estado que já atingiu o número necessário de assinaturas para sua instalação.
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Mas a Casa é controlada pela bancada bolsonarista,e o presidente e pré-candidato ao governo,Douglas Ruas (PL),tem barrado de forma sistemática a instalação da CPI,como forma de blindar Castro e o PL de maiores desgastes no berço eleitoral do presidenciável Flávio Bolsonaro.
Como publicamos no blog,a primeira proposta de delação de Vorcaro rejeitada pela Polícia Federal (PF) omitia o papel de Castro nos investimentos do Rioprevidência,mas destacava seu envolvimento na articulação da expansão do Credcesta no estado. O ex-governador foi alvo de operação da PF no último dia 26 no âmbito do inquérito,que já demonstrou a correlação cronológica entre o pagamento de despesas de luxo por Vorcaro à liberação de investimentos do governo no Master.
Nos bastidores,Castro costumava responder a quem o questionava sobre os investimentos arriscados do Rioprevidência no Master que,se houvesse algum problema,a carteira de consignados do Credcesta cobriria eventuais prejuízos.
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Cláudio Castro:
A defesa do ex-governador Cláudio Castro esclarece que não houve favorecimento,direcionamento ou criação de regras “sob medida” para beneficiar o Banco Master ou empresas a ele relacionadas.
O Banco Master não ingressou como nova instituição no sistema de consignações do Estado. A instituição sucedeu o Banco Máxima S/A,já cadastrado como consignatário desde 2020 no SIGRH. Com a alteração de razão social para Banco Master S/A,em 18/06/2021,sem mudança de CNPJ,o procedimento adotado foi de recadastramento,e não de novo credenciamento.
O recadastramento do Banco Master e o cadastramento da PKL One seguiram as exigências da Resolução SECCG nº 19/2019,com apresentação de certidões,documentação societária,comprovação de regularidade perante o Banco Central,representação legal e demais requisitos normativos aplicáveis.
A modalidade de cartão benefício não foi criada exclusivamente para o Rio de Janeiro nem para uma instituição específica. Trata-se de instrumento adotado por diversos entes federativos,incluindo União,Prefeitura do Rio de Janeiro,Minas Gerais,São Paulo,Rio Grande do Sul,Ceará,Pernambuco,Paraíba e Mato Grosso. Também não houve exclusividade operacional,já que o credenciamento era aberto às empresas que cumprissem os requisitos legais e regulamentares.
Questionamentos semelhantes já foram analisados em processos no Tribunal de Contas do Estado,nos quais o Estado apresentou documentos e esclarecimentos que demonstram a regularidade dos atos administrativos praticados.
Além disso,foi durante a gestão Cláudio Castro que o Estado adotou medidas de controle e cautela em relação às operações da PKL One e do Banco Master. Entre elas,estão o ajuizamento de ação contra as empresas e a suspensão preventiva de novas averbações do produto Credcesta até a conclusão das análises administrativas e judiciais em curso.
Também foi durante a gestão Cláudio Castro que houve atuação judicial para proteger os investimentos do Rioprevidência relacionados ao Banco Master. O bloqueio obtido assegura a retenção de valores suficientes para garantir o ressarcimento ao fundo,reforçando a atuação do Estado na defesa dos servidores,aposentados e pensionistas.
A defesa reforça que todos os atos seguiram os procedimentos legais e administrativos aplicáveis,sem qualquer interferência indevida do ex-governador.
