Esta é a quarta ronda de negociações no âmbito do processo negocial geral anual,que está a ser conduzido pela secretária de Estado da Administração Pública,Marisa Garrido,no Ministério das Finanças.
A Frente Sindical,liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) é a primeira a ser recebida,pelas 09h00,seguindo-se a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) pelas 10h15 e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) pelas 11h30.
No que toca à atualização geral dos salários,na última reunião,o Governo propôs avançar com um aumento de 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,1% para 2025 e 2026,isto é,ligeiramente acima do atual acordo assinado com o anterior governo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.
Já para 2027 e 2028,o Governo propõe um aumento de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%. Segundo o Governo,isto "significa,no final dos próximos quatro anos da Legislatura,um aumento mínimo de 226,31 euros".
Por sua vez,no que respeita à base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado),o Governo propõe que aumente para 875 euros em 2025 (uma subida de 0,57% face ao salário mínimo nacional previsto). Propõe ainda que suba para 925 euros em 2026 (subida de 0,54% face à Remuneração Mínima Mensal Garantida - RMMG),para 975 euros em 2027 (aumento de 0,52% face à RMMG) e que atinja os 1.025 euros em 2028,um aumento de 0,49% (mais cinco euros) face ao salário mínimo nacional previsto nesse ano.
À saída da última reunião,as três federações sindicais da administração pública consideraram que a proposta é insuficiente.
A Fesap apelidou o acordo de "poucochinho",pedindo ao Governo "mais ambição". Em declarações à agência Lusa,José Abraão indica que vai apresentar uma nova proposta ao Governo "com o objetivo de aproximar posições".
De notar que,a proposta inicial da Fesap,prevê um aumento salarial de 6,5% em 2025,com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado,e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.
Já a Frente Comum acusou o Governo de "manter uma política de baixos salários" e de "empobrecimento".
O sindicato liderado por Sebastião Santana exige aumentos salariais de,pelo menos,15%,com um mínimo de 150 euros por trabalhador,a partir de janeiro de 2025,e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros. À Lusa,Sebastião Santana indica que na reunião de hoje vai "ver se houve ou não evolução" por parte do Governo e dependendo disso avaliará se apresenta uma contraproposta.
Também o STE indicou,no final da última reunião,que a proposta do Governo ficou aquém das expectativas,tendo apresentado uma contraproposta que prevê aumentos de "4,7% para todos os trabalhadores",em linha com o referencial que consta no acordo tripartido assinado na Concertação Social. Em declarações à Lusa,Maria Helena Rodrigues indica que vai apresentar uma nova contraproposta ao Governo na reunião de hoje.
Em comunicado,enviado após a última reunião,o Ministério das Finanças indicou que a proposta "contempla ainda um calendário para dar início,até 2027,à revisão das carreiras não revistas - algumas já em curso,como é o caso dos oficiais de justiça".
