"Não há aqui matéria de opinião,o acionista tem o direito a pedir distribuição de dividendos e o papel do Conselho de Administração é perceber se o montante está ajustado à estratégia para curto,médio e longo prazo",explicou a presidente da INCM aos deputados da Comissão de Orçamento,Finanças e Administração Pública.
Esta audição,a par com outras ao ex-presidente da Águas de Portugal e ao presidente da NAV,foram pedidas pelo CDS-PP,tendo em conta os dividendos extraídos destas empresas públicas e o seu impacto na redução da dívida pública,um tema que fo levantado na análise feita pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) em abril deste ano.
Dora Moita recordou que o montante pedido inicialmente foi de 20 milhões de euros,a posição da Casa da Moeda foi que tal "não era viável,porque punha em causa compromissos" que já tinham assumido,pelo que foram apresentados dois novos cenários: uma distribuição de dividendos de 10 milhões de euros,que poderia levar a um "défice de tesouraria",ou de cinco milhões de euros,que parecia "aceitável".
Foi feita a transferência de dividendos extraordinários de cinco milhões,mas a decisão das Finanças foi revertida e acabaram por ser transferidos mais cinco milhões,para perfazer um total de 10 milhões.
Para a responsável,esta foi "uma interação regular com o acionista",sendo que a intervenção da empresa "termina quando se passa para o acionista a verba que é solicitada".
A presidente do INCM salientou ainda que,apesar das previsões de que um dividendo de 10 milhões pudesse ter impacto nas contas da empresa,"não foi necessário recorrer a nenhum tipo de endividamento" neste ano.
Isto foi possível porque alguns clientes de maior dimensão "pagaram dívidas vencidas numa verba que ascendeu a nove milhões de euros",no início deste ano,o que permitiu libertar recursos suficientes.
Questionada pelo deputado do CDS-PP Paulo Núncio,a responsável adiantou também que,no tempo que esteve na empresa,não tinha havido nenhum outro pedido extraordinário de dividendos.
A mesma questão tinha sido colocada ao presidente da NAV hoje,que também sinalizou que,do que era do seu conhecimento,foi a primeira vez que foi pedida uma distribuição extraordinária de dividendos.
