O secretário do Tesouro,Rogério Ceron — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
GERADO EM: 30/06/2026 - 21:06
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O governo precisará ampliar a arrecadação substancialmente nos próximos anos se quiser cumprir o centro das metas de superávits primários (receita maiores que despesas antes dos juros) sem mudar o cenário de despesas. A conta extra de receitas necessárias começa em 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 (cerca de R$ 30 bilhões) e chega a 1,6% do PIB (quase R$ 300 bilhões) em 2030.
Os dados constam do relatório de projeções fiscais do Tesouro Nacional divulgado ontem. O órgão não detalha as medidas de arrecadação que comporiam esse “cenário de referência”,sem o qual o governo teria que lançar mão de contingenciamentos (cortes de despesas) durante a execução dos orçamentos dos próximos anos para conseguir cumprir o piso das metas de resultado primário ao longo do período.
A apresentação dos cenários pelo Tesouro mostra que o próximo governo,seja quem for,estará diante de uma decisão importante sobre como abordar um eventual ajuste das contas públicas. Se seguir no regime atual,medidas arrecadatórias em número crescente serão inevitáveis,embora o quadro político já mostre cada vez menos disposição do Congresso em aprovar esse tipo de medida.
Ainda que não mencione qual seria o cardápio,nos bastidores se sabe que,caso o presidente Lula seja reeleito,novas rodadas de redução de benefícios fiscais (os chamados “gastos tributários”) serão tentadas. Nesse ano,entrou em vigor o corte linear de 10% em uma parcela dos benefícios. Mas a tarefa é difícil,como ficou comprovado com o envio do projeto que amplia a faixa elegível ao programa de Microeempreendedor Individual (MEI),para R$ 140 mil anuais em 2028.
Outro foco de arrecadação que está no radar do atual governo para um eventual novo mandato é apertar ainda mais o cerco na tributação dos mais ricos,seja com regras mais rígidas para regimes como o de lucro presumido (que teve um aperto relativamente pequeno nesse ano) seja em mais cobrança de imposto sobre altas rendas,como dividendos e produtos financeiros isentos,como as LCIs e LCAs,medidas que enfrentaram forte resistência de parlamentares.
O relatório não fala em ajustes do lado da despesa. Mas considera que,apesar de significativamente mais altos do que no último relatório,do fim do ano passado,os gastos totais terão queda em proporção do PIB ao longo do tempo. O efeito,segundo o próprio documento,é muito mais estatístico. No ano que vem,a conta de precatórios cai bastante,o que derruba a despesa de 19,4% para 18,9% do PIB e também deve ter impacto nos anos seguintes. Além disso,como o governo prevê um crescimento maior da inflação que indexa o PIB (o chamado "deflator do PIB") do que da considerada para a regra fiscal (que cresce pelo IPCA mais 2,5%),há uma redução do tamanho do gasto em comparação com a economia do país.
Com essas premissas,o governo vê o resultado primário sair de um déficit de 0,4% do PIB nesse ano para um saldo positivo de 1,25% do PIB em 2030. A melhora prevista é relevante e aponta para um início de queda da dívida a partir daquele ano,após um pico de 87,9% do PIB em 2029,sempre considerando que o governo conseguirá implementar o esforço arrecadatório apontado como necessário e sem mudar seu regime de gastos.
Mais importantes que as projeções em si,contudo,são as sinalizações dadas pelos números do governo. A política será essencial para a materialização desse ou de qualquer outro cenário que implique na estabilização e queda da dívida ao longo do tempo.
