Senado aprovou ontem em plenário renegociação de dívidas rurais e,em comissões,o texto de aposentadoria especial de agentes de saúde e o aumento do piso salarial para médicos — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
GERADO EM: 10/06/2026 - 22:28
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O Senado ignorou apelos do governo Luiz Inácio Lula da Silva e avançou ontem com três propostas consideradas “pautas-bomba” pelo Executivo e com custo total estimado em R$ 215 bilhões. A de maior impacto é a renegociação de dívidas rurais,aprovada pelo plenário da Casa depois que senadores e equipe econômica não fecharam acordo em torno do tema.
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Logo após a votação,o ministro da Fazenda,Dario Durigan,afirmou que o governo avalia vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja validado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele,o impacto da proposta é de R$ 140 bilhões em dez anos,caso haja renegociação integral das dívidas. O número é menor que um valor de R$ 817 bilhões mencionado pela equipe econômica com base em uma versão anterior do texto,que foi modificado.
Durigan afirmou que a renegociação abrange um universo de R$ 200 bilhões em dívidas,dos quais 70% serão bancados pelo Tesouro em dez anos.
— (O impacto) Não é suportado pelas contas — disse.
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O relator da proposta,senador Renan Calheiros (MDB-AL),no entanto,afirmou que o impacto será menor,da ordem de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos. Segundo ele,o projeto se limita a dívidas atrasadas do setor,e não a todo o estoque.
Durigan afirmou que uma renegociação mais ampla,que ultrapasse os limites,pode,inclusive,trazer prejuízo aos agricultores por meio de restrições de crédito,o que tem sido alertado,segundo ele,não só pelo Ministério da Fazenda,mas por uma série de outras associações do setor privado e instituições financeiras que operam muito com o setor do agro:
— Nosso objetivo é,sim,ajudar aqueles agricultores que mais precisam,que comprovem as perdas,que tenham problemas com as dívidas,e não fazer aí uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa. Quem precisa está sendo atendido dentro do que o governo tinha construído. Quem não precisa é que vai onerar o restante da sociedade como um todo.
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Foram diversas reuniões entre senadores e a Fazenda,mas não houve acordo. Durante a sessão,o presidente do Senado,Davi Alcolumbre (União Brasil-AP),relatou ter recebido telefonema de Durigan informando não ter conseguido fechar um entendimento sobre o tema.
— Eu fiz um compromisso público,aguardando há alguns meses para a deliberação deste assunto no Senado — disse.
O governo aposta ainda nas próximas fases da tramitação para mudar o projeto. A equipe econômica tenta limitar o acesso aos programas de renegociação a produtores efetivamente afetados por perdas climáticas ou crises econômicas. A intenção é evitar que o benefício seja utilizado de forma indiscriminada.
O ministro da Fazenda manteve conversas com três ministros do STF sobre os riscos em torno da renegociação de dívidas rurais e outras pautas com elevado impacto fiscal que estão avançando no Congresso. Além do decano,Gilmar Mendes,Durigan conversou com Cristiano Zanin e o próprio presidente do STF,Edson Fachin.
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A prioridade da equipe econômica é frear o avanço dos temas no Congresso. Apesar das derrotas de hoje no Senado,há uma leitura de que é possível evitar o pior nas negociações com os parlamentares,mesmo com o clima deteriorado em razão das eleições,que estimula ímpetos mais populistas de deputados e senadores.
O principal argumento jurídico é que essas matérias estão sendo aprovadas sem estimativas de impacto fiscal e análises sobre se há espaço no Orçamento — mesmo no caso em que o custo é financeiro,isso precisa ser considerado na equação orçamentária.
As aprovações de textos com impacto fiscal começaram pela manhã. O primeiro foi o aval pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial de agentes da saúde. Cálculos do Ministério da Previdência estimam que o projeto cria um rombo de quase R$ 30 bilhões em dez anos no regime de aposentadoria. O texto vai para o plenário.
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Na sessão desta quarta-feira,os senadores de oposição Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) chegaram a pedir vista para adiar a análise,mas foram convencidos por outros membros do colegiado a retirarem o pedido. A preocupação,segundo eles,é com o possível impacto que o projeto pode causar na Previdência.
— É evidente que esse pessoal merece,mas não adianta aprovar se não tem dinheiro para pagar. Temos uma fila de mais de 20 categorias que querem piso especial — disse Guimarães.
Além disso,foi aprovado o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara,salvo se houver recurso para votação em plenário. O impacto previsto é de R$ 47 bilhões para o governo federal. Mas senadores da base do governo não se manifestaram contra o projeto durante a discussão.
Após as aprovações que beneficiam categorias específicas,o decano do STF,ministro Gilmar Mendes,afirmou que o Congresso não pode criar despesas para estados e municípios sem indicar a respectiva fonte de custeio. Sem mencionar diretamente as votações,Gilmar lembrou que a Corte suspendeu a implementação do piso nacional da enfermagem pela ausência de fonte de financiamento e condicionou sua aplicação pelos estados e municípios ao repasse de recursos pela União.
A renegociação prevê o uso do Fundo Social,que reúne receitas obtidas pelo governo pela exploração do petróleo do pré-sal,para bancar o subsídio. As taxas vão variar de 3,5% ao ano a 7,5%,a depender do porte do produtor. O governo defendia taxas de até 12% ao ano. Os financiamentos serão fornecidos pelo BNDES. O prazo de pagamento é de dez anos,com três anos de carência.
Eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. Também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e das horas extras. A nova remuneração se aplica aos profissionais dos setores público e privado. O projeto ainda dá intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens,desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. Valerá tanto para quem estiver vinculado a regime aplicável a servidores públicos quanto para quem estiver no INSS.
(Colaborou Mariana Muniz)
