Julgamento que durou 11 dias condenou Jairinho e concedeu perdão a Monique — Foto: Alexandre Cassiano 03/06/2026
GERADO EM: 07/06/2026 - 22:37
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O recurso do Ministério Público para anular o júri de Monique Medeiros deu novo fôlego à defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior,o Dr. Jairinho. Condenado a 43 anos e nove meses de prisão,ele pode ser beneficiado caso o Tribunal de Justiça do Rio determine um novo julgamento para a professora,que recebeu perdão judicial da juíza Elizabeth Louro após os jurados desclassificarem o crime de homicídio doloso para culposo. Para tentar se valer da situação,os advogados de Jairinho entram com recurso hoje alegando que a magistrada não conduziu o caso com imparcialidade — argumento que,se reconhecido,poderia anular também a condenação do ex-vereador e abrir caminho para um novo júri para os dois réus.
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A tese não é nova. Ao longo dos mais de cinco anos de tramitação do caso,a defesa de Jairinho já havia levantado a questão da parcialidade da juíza,sem sucesso. O argumento foi rejeitado pelo Ministério Público,pelo assistente de acusação e até pela defesa de Monique. Agora,porém,o episódio da pergunta reformulada durante o júri — que o próprio MP classifica como irregular — dá novo fôlego à estratégia.
— São muitas as irregularidades que aconteceram ao longo do processo,mas o que agora pode ser reanalisado é justamente a nossa alegação sobre a parcialidade da juíza. É muito interessante que agora,com a concessão do perdão judicial,o Ministério Público e a assistência de acusação experimentam um pouco do que a gente sofreu durante todos esses cinco anos — afirmou o advogado de Jairinho,Rodrigo Faucz.
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Monique e Jairinho durante o julgamento — Foto: Brunno Dantas/TJRJ
O julgamento,encerrado na madrugada do dia 4,durou onze dias e é considerado o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio.
Numa situação inusitada,a defesa de Jairinho,o Ministério Público e o assistente de acusação — que representa o pai de Henry,Leniel Borel — passaram a desejar o mesmo resultado: a anulação do julgamento.
Henry Borel morreu em março de 2021,aos quatro anos. Uma intensa investigação da Polícia Civil,sustentada por perícias técnicas e depoimentos,apontou a participação de Jairinho no crime. O júri o considerou culpado,e a Justiça fixou a pena em 43 anos e nove meses de prisão por homicídio doloso duplamente qualificado,tortura e coação no curso do processo.
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Já no caso de Monique,os jurados entenderam que ela não agiu com intenção de matar,desclassificando a acusação de homicídio doloso — quando há intenção — para culposo,quando não há. Com base nessa mudança,Elizabeth Louro aplicou o perdão judicial,benefício previsto no Código Penal para situações em que as consequências do crime já são suficientemente graves para o próprio condenado,tornando a punição desnecessária.
Ao fundamentar a decisão,a juíza invocou discriminação de gênero,impacto da perda do filho e os quase cinco anos de prisão preventiva cumpridos por Monique.
O promotor Fábio Vieira dos Santos,no entanto,recorreu. Ele aponta irregularidade numa das perguntas feitas aos jurados na sala secreta: se a omissão de Monique diante das agressões sofridas por Henry havia sido intencional. A maioria respondeu que sim,por 4 a 3 — mas o resultado gerou confusão imediata. O advogado de defesa,Hugo Novais,comemorou a votação,interpretando-a como favorável à desclassificação para homicídio culposo. Já Vieira,entendeu que se referia ao homicídio doloso.
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A juíza reformulou a pergunta e repetiu a votação,registrando tudo em ata. Para o promotor,aí que o resultado foi contaminado. Novais rebateu:
— Por que o promotor não abandonou o júri assim que viu o suposto erro na votação? Ele estava na sala secreta,como nós da defesa.
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Especialistas em direito penal divergem sobre os desdobramentos do caso. A defensora pública Renata Tavares descarta que uma eventual anulação do júri beneficie Jairinho:
— Os julgamentos foram simultâneos,mas são casos distintos. Não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O que está sendo discutido é um julgamento moral,não técnico. Ela não foi uma boa mãe porque foi ao cabeleireiro no dia seguinte — concluiu.
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Já o criminalista Silva Neto discorda:
— Creio que o júri vai ser anulado. É uma juíza experiente,mas que demonstrou parcialidade: deu declarações favoráveis a Monique,soltou-a por três vezes,enquanto tinha dois réus diante de si.
