"Este é o tempo do senhor Presidente da República,respeitamo-lo e tomará a decisão que tiver de tomar no seu juízo. Não é nosso papel condicionar",declarou o ministro da Presidência,António Leitão Amaro,em conferência de imprensa,no final do Conselho de Ministros,depois de questionado se o executivo vai aplicar a redução de IRS prevista nesse diploma,ou se,pelo contrário,invocará a norma constitucional da "lei travão".
No entanto,o ministro da Presidência sustentou que "este é o Governo de baixar impostos" e invocou a história recente do debate político em torno do peso da carga fiscal em Portugal.
"Recordo que só se começou a falar em sérias reduções de IRS a partir de final do ano passado,porque existia um líder político chamado Luís Montenegro,que hoje é primeiro-ministro e que em agosto do ano passado apresentou um plano credível de redução muito significativa do IRS. No princípio a reação de alguns foi negativa,depois outros seguiram e copiaram a ideia numa versão mais pequena. E logo nos primeiros dias de Governo reforçámos a redução do IRS",referiu.
Para Leitão Amaro,em conclusão,"se Portugal está num ciclo de redução de impostos é porque o líder do Governo é Luís Montenegro".
O decreto do parlamento que reduz as taxas de IRS até ao 6.º escalão,aprovado pela oposição,tem como base um projeto de lei do PS e seguiu para o Palácio de Belém em 03 de julho.
Na votação final global,em 12 de junho,o texto apresentado pela Comissão de Orçamento,Finanças e Administração Pública,a partir do projeto de lei do PS,teve votos contra apenas dos dois partidos que suportam o Governo,PSD e CDS-PP,e passou com a abstenção do Chega e votos a favor de PS,IL,BE,PCP,Livre e PAN.
Segundo este decreto,as taxas dos 1.º e 2.º escalões baixam,respetivamente,de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%,enquanto no escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.
No 5.º e 6.º escalões,cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%,as taxas recuam para,32% e 35,5%.
Não há reduções nas taxas dos restantes três escalões de IRS,ao contrário do que previam a proposta inicial do Governo e um texto de substituição de PSD e CDS-PP,que apenas deixavam sem alterações o 9.º escalão.
Foi também aprovado um reforço do mínimo de existência,medida que constava tanto do projeto do PS como do texto de substituição apresentado por PSD e CDS-PP,que foi rejeitado.
