Numa altura em que se começam a implementar na União Europeia (UE) as novas regras orçamentais,que preveem que os países preparem um plano estrutural orçamental nacional de médio prazo,o ministro português da tutela,Joaquim Miranda Sarmento,avançou à agência Lusa que já se iniciaram "os contactos [com a Comissão Europeia] e o trabalho interno no Ministério das Finanças",no âmbito de tal preparação.
"É um trabalho que vai se desenrolar até meados de outubro e,portanto,a entrega deste plano será simultânea com o Orçamento do Estado para 2025. Iremos aguardar aquilo que são as primeiras indicações da Comissão,que são negociáveis,[mas] existe,de facto,uma regra de controlo da despesa",acrescentou o governante.
Ao mesmo tempo,"existem mais duas regras que são igualmente importantes,[como] manter o equilíbrio orçamental e continuar a reduzir a dívida pública",assinalou Joaquim Miranda Sarmento.
"Mantendo o equilíbrio orçamental e com as taxas de crescimento que estão previstas para a economia portuguesa,a dívida pública continuar-se-á reduzir em torno de 45 pontos percentuais ao ano e isso deixa-nos muito confortáveis do ponto de vista daquilo que é a perspetiva orçamental dos próximos anos",assegurou o ministro.
O responsável adiantou que "o objetivo é manter as contas públicas equilibradas e,com isso,continuar a reduzir a dívida pública e trazê-la para cerca de 80% do Produto Intrtno Bruto (PIB) em 2028,quando a legislatura terminar".
No final de abril passado,a UE passou a ter em vigor novas regras comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de,respetivamente,3% e 60% do PIB),dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão a aplicar em 2025 após traçarem planos nacionais.
Previsto agora está que,até ao outono,os Estados-membros submetam a Bruxelas os planos plurianuais,a quatro ou sete anos,que serão depois discutidos com o executivo comunitário para,em 2025,as regras já se aplicarem na totalidade.
De acordo com as novas regras,os Estados-membros têm,então,de preparar o seu plano estrutural orçamental nacional de médio prazo,nos quais se comprometem a seguir uma trajetória plurianual de despesas públicas líquidas e explicam como irão realizar investimentos e reformas prioritários.
Hoje em entrevista à Lusa,o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis avançou que,na sexta-feira,Bruxelas vai divulgar uma trajetória de referência sobre cada país,nomeadamente sobre Portugal,indicando como o país deve reduzir a sua dívida pública.
Nas declarações à Lusa,Joaquim Miranda Sarmento referiu também que,em outubro,o executivo vai apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2025,"que terá uma estimativa de um ligeiro 'superavit' [excedente],que este ano em torno de 0,2% - 0,3% do PIB e um valor similar no próximo ano".
Já quando questionado sobre os alertas do Banco de Portugal sobre eventual retorno ao défice,por medidas com impacto orçamental como reduções fiscais e negociações salariais na administração pública,o ministro das Finanças atribuiu os avisos "àquilo que têm sido as decisões do parlamento à revelia do Governo".
"Estamos a falar de largas centenas de milhões de euros e isso,obviamente,deve ser motivo de preocupação porque não está no âmbito das decisões do Governo e,[...] se vierem somar a outras [...] pode-se,passar de um 'superavit' para um défice",disse o governante à Lusa.
