"Será submetido sob a orientação do Governo de Portugal à Assembleia da República alterações para reforçar em 75 milhões de euros a transferência sem qualquer condicionamento do Orçamento do Estado para 2025 para a região",revelou José Manuel Bolieiro.
O presidente do Governo Regional falava na sessão de encerramento das jornadas parlamentares da coligação que integra o executivo,PSD/CDS-PP/PPM,em Ponta Delgada.
O Governo dos Açores reivindicava um aumento de 150 milhões nas transferências do Estado para a região em 2025 ao abrigo da alteração da capitação do IVA na Lei de Finanças Regionais,prevendo a realização de um endividamento naquele valor caso a pretensão não vingasse.
O líder do PSD/Açores e do executivo açoriano destacou que,devido ao aumento das verbas do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025),a região tem "apenas a necessidade" de realizar um endividamento de 75 milhões de euros.
"O nosso nível de endividamento era apontado para os 150 milhões. Está dito na nossa proposta [de Orçamento] ao parlamento dos Açores que é até 150 milhões. Logo,à partida,temos apenas necessidade de ir até aos 75 milhões porque haverá esse reforço,que espero que passe na Assembleia da República",frisou.
E acrescentou: "Teremos um reforço de 75 milhões. Mais 50% daquele será o reforço de transferência para a Madeira. Esta é uma vitória".
José Manuel Bolieiro confessou que as negociações com o Governo da República foram "árduas" e lembrou que a proposta de OE2025 que foi aprovada na generalidade "cumpria" a Lei de Finanças Regionais,mas que tal era "insuficiente e pouco solidário".
O social-democrata,que governa os Açores desde 2020,revelou ainda que têm o compromisso do Governo da República de que a Lei de Finanças Regionais vai ser revista durante o primeiro semestre do próximo ano.
"Há um compromisso nacional da coligação no país para que até ao final do primeiro semestre de 2025 podermos fazer a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas de forma robusta e no sentido de fazer um 'upgrade' [melhoria]",adiantou.
De acordo com a proposta de OE aprovada na generalidade,os Açores iriam receber 319,3 milhões de euros em 2025,ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas,mais 4,2 milhões do que em 2024.
[Notícia atualizada às 18h26]
