Manuel Castro Almeida falava aos deputados em audição regimental da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial,na Assembleia da República,em Lisboa.
Durante a sua intervenção inicial,o ministro referiu que,quando o atual Governo tomou posse,a taxa de execução do PRR era de 20%,"considerando os adiantamentos".
"A execução financeira considerava adiantamentos que não eram verdadeiramente execução. A execução seria abaixo dos 20%". Portanto,os 20% é muito generoso da nossa parte",indicou.
Manuel Castro Almeida admitiu que a execução dos fundos do PRR "tem riscos associados" e que o Governo está a trabalhar "no limite".
"Do que depender de nós,estamos com a energia toda",assegurou,apontando alguns dos constrangimentos que podem colocar em causa a execução do PRR,nomeadamente na área da Habitação.
A falta de mão-de-obra,o agravamento do custo dos materiais e os problemas burocráticos,nomeadamente litigância jurídica,foram alguns desses constrangimentos elencados pelo governante.
Respondendo a questões dos deputados,o ministro da Coesão Territorial descartou que futuras obras como a nova travessia sobre o Rio Tejo e a linha de alta velocidade venham a beneficiar de verbas do PRR.
O governante admitiu ainda ter de utilizar verbas do Orçamento do Estado para atingir determinadas metas do PRR,sobretudo na Habitação.
Uma dessas metas é a construção de 26 mil casas,estabelecida pelo anterior Governo e cuja dotação financeira,de acordo com o atual executivo,"não é suficiente".
Manuel Castro Almeida indicou ainda que está a ser elaborado um modelo que vai permitir identificar as candidaturas que "estão em risco e que merecem ser fiscalizadas",não sendo "aleatório".
O ministro estimou que,no final de outubro deste ano,se consiga "estar em dia com o PRR",referindo que possa existir um crescimento de 40% no número de pessoas a fiscalizar as candidaturas,com o apoio das universidades e politécnicos".
Outra das questões levantadas nesta comissão foi a alteração da lei dos solos,que permitirá "aumentar o número de terrenos disponíveis para a construção de habitações".
"A falta de terrenos encarece o preço das casas. Será criar instrumentos locais que permitam às autarquias estabelecer novas medidas. Terá de ser feito com regras. Não é para abrir caminho à especulação e a 'patos bravos'. O objetivo é baixar preços. As autarquias vão poder encontrar novos espaços suscetíveis de construção",explicou.
Manuel Castro Almeida indicou ainda que estão em discussão questões ligadas ao processo de descentralização e a alteração das finanças locais,com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
