Tribunal tem uma vaga aberta com salário de mais de R$ 40 mil mensais — Foto: Roberto Moreyra 24/06/2021
GERADO EM: 10/07/2026 - 22:35
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Em pleno recesso parlamentar,e já de olho na campanha eleitoral,a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrou em polvorosa ao saber que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi oficialmente comunicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condenação do conselheiro Domingos Inácio Brazão a 76 anos pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. A decisão abre uma vaga para o cargo vitalício na corte estadual,com estabilidade até a aposentadoria compulsória aos 75 anos e remuneração em torno de R$ 40 mil. Caberá à Alerj escolher o substituto de Brazão. A disputa está aberta.
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Após a concretização da perda do cargo público ocupado por Brazão — o que também consta da sentença proferida pelo STF —,o TCE-RJ prepara a publicação no Diário Oficial confirmando a vacância,o que deve ocorrer nos próximos dias. Em seguida,enviará um comunicado à Alerj. As articulações pela indicação podem causar até mesmo uma pausa no recesso. Parlamentares ouvidos pelo GLOBO acreditam que o presidente da Casa,deputado estadual Douglas Ruas (PL),vá convocar imediatamente uma reunião de líderes colegiados.
Embora o julgamento tenha ocorrido em fevereiro deste ano,a comunicação só foi feita esta semana,após o trânsito em julgado do processo — quando se encerram todas as possibilidades de recurso —,no dia 30 de junho. O TCE-RJ informou que já suspendeu a remuneração do conselheiro.
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Na Alerj,a ideia é preparar o terreno o mais rapidamente possível para convocar a votação ainda em julho,durante o período de paralisação do Legislativo. Existe entre os deputados o temor de que,caso fique para depois,a escolha possa ser tumultuada pela proximidade com as eleições e até mesmo por novas operações da Polícia Federal que mirem integrantes da Assembleia.
— É uma vaga que se apresenta num clima atípico (por conta das eleições). Será difícil chegar a um consenso interno. Tem um tiroteio intenso em relação à Assembleia. O parlamento não tem mais unidade,apesar de a maioria ser do PL,do União e seus aliados. Haverá muitos interessados em ocupar a vaga — prevê Luiz Paulo,líder do PSD na Alerj.
Quem Sonha com o cargo: Rodrigo Amorim,Rodrigo Abel,Chico Machado,Rosenverg Reis e Marcelo Delaroli — Foto: Marcelo Theobald/Reprodução/Gabriel de Paiva e Divulgação
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Entre parlamentares do PL,a percepção é de que o deputado Guilherme Delaroli (PL) já está articulando com Douglas Ruas a indicação de seu irmão,o prefeito de Itaboraí,Marcelo Delaroli (PL),tido como favorito para ocupar a vaga. Contudo,nos bastidores,seu nome divide opiniões,inclusive no campo da direita,onde cresce a defesa por um indicado que seja deputado. Ainda de acordo com os parlamentares,um movimento,iniciado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL),estaria convencendo indecisos a não referendarem candidatos de fora da Casa.
O próprio Amorim era tido como um forte concorrente ao cargo. O parlamentar trabalhava há tempos na viabilização de sua candidatura. Em entrevista recente ao GLOBO,disse que seu nome “começou a ser lembrado em reconhecimento ao trabalho extremamente técnico,respeitado também pela oposição,na Comissão de Constituição e Justiça”.
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O deputado,no entanto,não poderá disputar a vaga no Tribunal de Contas,que exige candidatos com “idoneidade moral e reputação ilibada”. Em 2024,Amorim foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ),em segunda instância,por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). A Corte entendeu que ele praticou atos de humilhação e desqualificação motivados pelo fato de a parlamentar ser uma mulher trans. A decisão não é definitiva e pode ser contestada por meio de recursos.
Quem também estava muito bem posicionado na corrida,e considerado favorito em determinado momento,mas hoje é visto como carta fora do baralho,é Rodrigo Abel,ex-secretário de Governo de Cláudio Castro. Com a renúncia do governador,a candidatura de Abel perdeu força.
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Correndo por fora,estão o presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos,Chico Machado (PL),que conta com a simpatia de boa parte de seus pares,e o deputado Rosenverg Reis (MDB),que teria o apoio do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD),pré-candidato ao governo do estado.
Em maio deste ano,para acelerar a escolha de conselheiros do TCE-RJ e dirigentes de agências reguladoras,a Assembleia alterou seu Regimento Interno e criou um rito expresso para as indicações. Antes,a falta de prazos definidos fazia com que os processos pudessem se arrastar por meses.
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Pelas novas regras,os nomes dos candidatos deverão ser apresentados em até três dias úteis após a abertura do processo de escolha. Em seguida,a Comissão de Constituição e Justiça terá o prazo máximo de três sessões plenárias para realizar a sabatina e emitir parecer. A votação ocorrerá na sessão seguinte à inclusão do tema na Ordem do Dia e,em caso de aprovação,o resultado deverá ser comunicado ao governador em até 24 horas para a nomeação.
Preso desde março de 2024 e condenado há pouco mais de quatro meses,Brazão recebeu vencimentos como conselheiro do TCE-RJ durante todo esse período. Isso porque,de acordo com a legislação,ele seguia fazendo jus ao cargo enquanto a condenação não transitasse em julgado. No contracheque de maio,recebeu R$ 33.820,18.
Colaboraram Carmélio Dias e Vera Araújo
