O ministro,que foi hoje ouvido no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025),afirmou ainda que desde que a medida entrou em vigor,em agosto,foram compradas 5.900 casas e que o número de jovens beneficiários ronda os 8.500.
Estes dados foram referidos após vários deputados terem criticado a medida,dizendo que está a ser usada sobretudo por jovens com rendimentos mais altos e a ajudar na compra de casas de valor elevado.
Miranda Sarmento afirmou desconhecer o que leva os deputados a chegarem a tal conclusão,referindo que a informação de que dispõe indica que o preço médio das casas que estão a beneficiar da medida ronda os 186 mil euros,um valor que já tinha sido referido pelo ministro das Infraestruturas e Habitação,Miguel Pinto Luz,numa audição idêntica na semana passada.
Ao abrigo desta medida,as pessoas até aos 35 anos beneficiam de isenção do IMT e do Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente,sendo aquela isenção total para imóveis até 316.772 euros (4.º escalão do imposto) e parcial entre este valor e os 633.453 euros (parcela em que se aplica a taxa de 8% correspondente a este escalão).
Em termos práticos,na compra de uma casa por 300 mil euros,por exemplo,o jovem paga menos 13.377,58 euros em impostos (entre 10.977,58 em IMT e 2.400 euros em Imposto do Selo).
Além da vertente fiscal,os jovens beneficiam ainda de isenção dos registos.
Para terem acesso a esta medida,que é atribuída de forma automática,os jovens não podem ter sido proprietários de imóveis nos três anos anteriores à compra da casa,sendo a idade limite (35 anos) aferida à data da escritura.
Quando a casa é comprada por um casal e havendo um elemento com mais de 35 anos,a isenção também se aplica,mas apenas àquele que não tenha ainda ultrapassado a idade limite considerada,havendo,assim,lugar a uma redução de 50% do valor dos impostos a pagar.
Esta isenção fiscal corresponde à concretização de uma medida que consta do programa do Governo liderado por Luís Montenegro,com o objetivo de facilitar o acesso à habitação por pessoas até aos 35 anos de idade.
As estimativas do Governo apontam para que a medida tenha um custo de cerca de 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025.
