"No passado dia 12 de julho de 2024,alegando motivos pessoais,aquele presidente [Carlos Alberti Mineiro Aires] apresentou ao ministro das Infraestruturas e Habitação pedido de renúncia ao respetivo mandato",refere a RCM n.º 110/2024,o qual foi aceite pelo Conselho de Ministros.
A resolução "produz efeitos a 01 de setembro de 2024",lê-se no documento.
O decreto regulamentar n.º 8/2018,de 04 de setembro,criou o CSOP,o qual constitui um órgão independente de consulta em matéria de infraestruturas,designadamente aeroportuárias,rodoviárias,ferroviárias,portuárias,ambientais,energéticas e de comunicações.
O CSOP "tem por missão coadjuvar o Governo na tomada de decisões sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância,cabendo-lhe emitir parecer de caráter técnico,económico e financeiro sobre os projetos que sejam submetidos à sua apreciação,sendo composto por um presidente,um conselho plenário,um conselho permanente e por comissões técnicas".
O presidente do Conselho Superior de Obras Públicas é designado pelo Conselho de Ministros,sob proposta do membro do Governo responsável pela área das obras públicas,para um mandato de cinco anos,renovável.
O atual presidente do CSOP tinha sido designado,com efeitos a 01 de julho de 2022,de acordo com a RCM n.º 54/2022,de 05 de julho.
