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Frente Comum diz que SIADAP penaliza trabalhadores e prepara luta

Jul 7, 2024 IDOPRESS
A Frente Comum defendeu hoje que o sistema de avaliação da função pública serve apenas para atrasar a progressão destes trabalhadores e lamentou que o Governo dê continuidade "às políticas que vinham de trás", preparando agora formas de luta.

"O que este Governo fez foi dar continuidade a políticas que vinham de trás em todas as dimensões do sistema de avaliação,até nas propostas de regulamentação da avaliação",afirmou o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública,Sebastião Santana,em declarações à Lusa.

A secretária de Estado da Administração Pública,Marisa Garrido,esteve hoje reunida com os sindicatos representativos destes trabalhadores.

Para a Frente Comum,o SIADAP -- Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública não dá resposta aos problemas dos trabalhadores,servindo apenas para impedir que estes progridam mais rapidamente.

"Temos perguntado a todos os governos qual foi o serviço que melhorou com este sistema e,até hoje,o Governo não conseguiu dizer",destacou.

Sebastião Santana disse não ver motivo para se continuar com a discussão do SIADAP nestes moldes.

A Frente Comum vincou continuar a exigir o aumento intercalar dos salários,notando que vai agora desenvolver ações de luta,após auscultar os trabalhadores.

Por outro lado,lamentou que o Governo alegue não ter recursos financeiros,acusando-o de ter "falta de vontade".

O sindicalista lembrou que o Orçamento do Estado tem rubricas que o permitem acomodar esta reivindicação,nomeadamente a que diz respeito à aquisição de serviços externos,com uma dotação de 19.000 milhões de euros.

A Frente Comum voltou hoje a colocar à secretária de Estado da Administração Pública uma questão sobre a reinscrição de trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações (CGA),recordando que existem centenas de casos resolvidos em tribunal.

Segundo a estrutura sindical,a CGA foi obrigada a assegurar a readmissão dos trabalhadores,mas o Governo (PS) travou esta decisão.

A secretária de Estado disse que houve uma decisão sobre esta matéria em Conselho de Ministros,comprometendo-se a esclarecer a questão durante a próxima semana.