Em causa está uma medida de mitigação do impacto do aumento do preço dos combustíveis,lançada em 2022,tendo o atual Governo concluído pela necessidade de manter o mecanismo de devolução parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP),suportado pelas empresas de transporte profissional de mercadorias.
"Por se manterem,em parte,as razões justificativas da medida [...],a prorrogação que o presente diploma estabelece visa atender às condições específicas deste setor transportador,contemplando os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2024",lê-se no diploma.
O apoio mantém-se até 31 de agosto nos moldes até agora em vigor,sendo que a partir dessa data,como refere o comunicado do Conselho de Ministros de 04 de julho,o "mecanismo é adaptado para reduzir gradualmente a devolução parcial do ISP".
Esta redução gradual,é referido,decorre de obrigações europeias,exigências ambientais e da cessação das condições extraordinárias que ditaram a sua criação.
Num comunicado emitido no início deste mês,em que anunciou a prorrogação deste apoio,o Ministério das Infraestruturas e da Habitação refere que a medida se traduz num apoio mensal de cerca de oito milhões de euros.
Citado neste comunicado,o ministro das Infraestruturas,Miguel Pinto Luz,sublinha o compromisso do Governo e da tutela com a descarbonização mas ressalva que esta decisão responde à pressão que o aumento dos custos ainda exerce sobre as cadeias de valor.
"Trata-se de uma justa decisão que corresponde à expectativa do setor,apesar de estarmos todos conscientes da necessidade de 'phasing out' no cumprimento das orientações comunitárias",refere Miguel Pinto Luz.
