Numa nota do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH),a tutela deu conta de que,"através da Infraestruturas de Portugal [IP],S.A.,viu hoje aprovada a candidatura submetida no âmbito do Programa 'Connecting Europe Facility for Transport 2' (CEF 2),com vista a solicitar o cofinanciamento da Fase 1 do Projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa,correspondendo a uma comparticipação de 813 milhões de euros".
O Governo lembrou que "o referido programa é um instrumento de financiamento comunitário que visa apoiar o desenvolvimento de novas infraestruturas de transportes no âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) Principal,na qual se inclui a LAV Porto-Lisboa".
O projeto nacional foi uma de 134 propostas aprovadas,"avaliadas em mais de 7 mil milhões de euros".
O anúncio coincide com "a autorização de despesa para o lançamento do concurso,com vista à execução do segundo troço da Linha de Alta velocidade Porto-Lisboa,correspondente a Oiã-Soure,após aprovação em reunião de Conselho de Ministros",esta terça-feira,num montante máximo de 1.604.296.194,12 euros (valor atual líquido).
O MIH lembrou que para este projeto,"a Infraestruturas de Portugal propôs a adoção de um modelo de parceria público-privada [PPP]",que abrange as componentes de conceção,projeto,construção,financiamento,manutenção e disponibilização.
O projeto está dividido em três contratos: Porto (Campanhã)-Oiã,Oiã-Soure e Soure-Carregado.
A tutela recordou ainda que a concretização do projeto de Alta Velocidade Porto-Lisboa,incluído no Programa Nacional de Investimento 2030 (PNI2030) "contabiliza já um primeiro concurso,lançado em janeiro de 2024,para execução do primeiro troço,Porto (Campanhã) - Oiã,sobre o qual o júri do concurso já se pronunciou sobre a proposta dada como válida",de um consórcio que integra a Mota-Engil.
Já o lançamento do terceiro concurso para o troço Soure-Carregado "está previsto para o início do ano de 2026,estando em fase de conclusão o Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental,para sua submissão à Agência Portuguesa do Ambiente,para dar início à Avaliação de Impacte Ambiental",adiantou a tutela.
"O substancial apoio que a União Europeia aprovou para a primeira fase do projeto de Alta Velocidade vem confirmar que a estratégia que está a ser prosseguida é a mais correta nas suas múltiplas dimensões. O Governo irá continuar a trabalhar de forma próxima com a União Europeia para garantir que o apoio financeiro para as restantes fases do projeto de Alta Velocidade,nomeadamente na ligação entre Lisboa e Madrid",disse o ministro das Infraestruturas e Habitação,Miguel Pinto Luz,citado no comunicado.
Numa outra nota,a Infraestruturas de Portugal detalhou que "estes fundos serão atribuídos às concessionárias da primeira parceria público-privada (PPP),referente ao troço da LAV entre Porto (Campanhã) e Oiã,e da segunda PPP,referente ao troço da LAV entre Oiã e Soure,durante o período de construção destas infraestruturas",indicou.
A empresa explicou que os fundos têm como objetivo o desenvolvimento das expropriações,das pontes,viadutos e obras de arte correntes que integram as duas parcerias (667 milhões de euros) e a quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra-B,no âmbito da PPP2 (146 milhões de euros).
O desembolso destes fundos durante o período de desenvolvimento permite reduzir as necessidades de financiamento das concessionárias e,consequentemente,dos "pagamentos de disponibilidade que serão devidos às concessionárias durante os primeiros 25 anos de exploração da infraestrutura".
A candidatura,submetida em janeiro,solicitou um financiamento de 875 milhões de euros,tendo sido aprovado um montante de 813 milhões de euros,correspondente a 93%,referiu.
Ainda no âmbito deste programa,"a IP pretende voltar a candidatar-se à próxima 'call',cuja abertura está prevista para o próximo mês de setembro,com o intuito de aumentar o valor de fundos comunitários a alocar a esta primeira fase do projeto".
[Notícia atualizada às 16h21]
