PMs do Rio com câmeras corporais — Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo
O uso de câmeras em fardas de policiais está mais disseminado pelo país. É uma boa notícia,uma vez que o equipamento dá transparência às operações,protege os cidadãos de comportamentos truculentos e os próprios agentes da lei de acusações infundadas. Pelo menos dez estados já as adotaram. Mas de nada adianta implantar o sistema se,quando há necessidade de recorrer às imagens,elas não estão disponíveis,seja porque o policial não levou o equipamento,seja porque não o ligou ou o sabotou.
Casos desse tipo têm sido recorrentes. No Rio,onde as câmeras são obrigatórias,PMs acusados de extorquir dinheiro de comerciantes da Baixada Fluminense deixavam o equipamento no quartel ou tentavam quebrá-lo. Numa ocorrência,a imagem ficou comprometida,mas o áudio continuou gravando. Um PM disse não levar o aparelho quando cometia crimes. Depois disso,o governo anunciou que faria mudanças no sistema e puniria quem tentasse sabotá-lo. Também no Rio,policiais não usavam as câmeras no momento em que uma mulher foi baleada em troca de tiros com bandidos.
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Em São Paulo,imagens das câmeras do policial que jogou um homem do alto da ponte e dos agentes envolvidos na morte de um estudante com um tiro à queima-roupa estão sob análise. Há lacunas para investigar outros casos. Levantamento da Defensoria Pública mostra que,entre julho e novembro,de 457 solicitações de imagem,221 não obtiveram resposta. Não se sabe se os agentes não usavam as câmeras ou se elas não gravaram por outro motivo.
O governador de São Paulo,Tarcísio de Freitas (Republicanos),faz bem em recuar na resistência ao uso de câmeras pelos PMs. Hesitante no início do governo,chegou a falar em interromper o programa,mas decidiu continuá-lo. Diante de críticas às novas câmeras que permitem aos policiais ligar e desligar,Tarcísio informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que elas poderão ser acionadas remotamente. Ontem o presidente do STF,ministro Luís Roberto Barroso,determinou que as câmeras sejam obrigatórias e que a gravação seja ininterrupta até ser comprovada a eficiência do modelo alternativo.
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O protocolo federal exige que elas fiquem ligadas ininterruptamente em casos específicos,como abordagens,policiamento preventivo e ostensivo,episódios que envolvam confronto ou uso da força física. Estados que recebem financiamento para comprar câmeras têm de seguir as normas.
As secretarias de Segurança precisam exigir dos agentes que levem as câmeras às ruas e as mantenham ligadas. Estudos comprovam que contribuem para reduzir a letalidade policial,além de proteger os próprios policiais,como revelou reportagem do Fantástico. Muitas vezes as imagens são fundamentais para auxiliar na investigação de casos complexos. Apesar dos benefícios,nenhum estado é obrigado a adotar as câmeras — embora devessem ser. Para os que adotam,não faz sentido investir para comprá-las,treinar pessoal e armazenar vídeo se elas funcionam ocasionalmente. A falta de imagens deveria ser exceção,não a regra.
