O Governo publicou,em 29 de outubro,um diploma que aprova o modelo de cálculo e determina os valores de contrapartidas financeiras pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e triagem ou apenas pela triagem,a aplicar a partir de janeiro de 2025.
Segundo os sistemas de gestão de resíduos,o novo modelo tem por base os valores propostos por um estudo contratado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e elaborado pela Ambirumo,que "é uma entidade independente",sendo este estudo "do conhecimento de todas as partes interessadas desde 2023".
Em comunicado divulgado hoje,a ANMP considera "muito importante" a publicação do despacho,apesar de defender que os valores adotados no novo modelo ainda não suportam "os custos reais da recolha seletiva e tratamento de resíduos de embalagens".
"Pelo menos corrige a situação a partir de 01 de janeiro de 2025",salienta a associação liderada pela socialista Luísa Salgueiro,também presidente da Câmara de Matosinhos,no distrito do Porto.
Para a ANMP,os valores adotados no novo modelo vão ao encontro "das legítimas reivindicações" defendidas pelos municípios e corrigem "uma grande parte do problema".
"Os valores em causa não são atualizados há oito anos,dado que estão congelados desde 2016,apesar de todas as reivindicações da associação e dos municípios em geral que,em cada ano,perderam valores na ordem dos milhões de euros",refere.
A ANMP assinala ainda que não podem ser os municípios e o erário público a "suportar os custos que devem ser da responsabilidade dos produtores de embalagens".
"Só assim Portugal se poderá aproximar das metas previstas neste setor. É,por isso,fundamental a entrada em vigor a 01 de janeiro próximo deste despacho governamental",acrescenta.
