Operação policial na favela do Jacarezinho — Foto: Ricardo Moraes
Entidades de movimentos negros,de mães e familiares de vítimas da violência policial,de favelas,além de organizações da sociedade civil assinaram uma carta-manifesto em apoio à ADPF das Favelas,como ficou conhecida a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635. A ação será julgada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (13).
Até às 18h desta terça-feira (12),281 organizações já haviam assinado. A ação – proposta ao final do ano de 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e conduzida em conjunto com uma série de organizações- visa a determinação de que sejam adotadas medidas estruturais para frear a violência policial.
A carta aponta que as organizações veem a ADPF como uma “garantia jurídica à defesa da vida das pessoas negras e moradoras de favelas e ao direito a investigações imparciais e eficazes que promovam o acesso à justiça às pessoas impactadas pela violência de Estado no Rio de Janeiro.
“As operações policiais e o uso excessivo da força pelas polícias têm violado historicamente os direitos dos moradores de favelas do Rio de Janeiro. Essas,que ocorrem em territórios negros,vitimam fatalmente milhares de pessoas,aterrorizando a vida das famílias,fechando escolas e hospitais,e suspendendo o direito de ir e vir dos cidadãos”,observam no texto.
Entre as decisões liminares tomadas pelo STF no âmbito da ADPF,destaca-se "a proibição do uso de helicópteros aéreos como plataforma de tiros,o uso de câmeras corporais,a suspensão das operações policiais na pandemia,a proibição da realização de operações policiais em perímetros escolares e hospitalares,a proibição do desfazimento de cena de crime,e a necessidade de um plantão do Ministério Público para o monitoramento das operações policiais",dentre outras medidas.
As organizações defendem que seja implementado um plano de redução da letalidade policial efetivo e eficaz pelo governo estadual do Rio de Janeiro. Diversas mães e outros familiares de vítimas de violência do Estado irão a Brasília acompanhar o diálogo presencialmente.
