O então diretor-geral da Polícia Rodoviária Nacional,Silvinei Vasques,condecora Bolsonaro — Foto: Divulgação/PRF
O ex-presidente Jair Bolsonaro presta depoimento na manhã desta terça-feira (5) à Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito de um processo administrativo que investiga a conduta do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques durante as eleições de 2022.
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Bolsonaro é testemunha de defesa do ex-auxiliar no processo,que tramita sob sigilo e pode levar à aplicação de uma advertência ou até mesmo à perda da aposentadoria de Silvinei – de cerca de R$ 16,5 mil. Homem de confiança de Bolsonaro,ele comandou a PRF de abril de 2021 até dezembro de 2022.
Uma decisão da desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi,do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve na última quinta-feira (31) a determinação para que o ex-presidente apresentasse seus esclarecimentos à CGU oralmente,e não por escrito. Bolsonaro deve falar a uma comissão da Controladoria por videoconferência.
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A comissão da CGU que apura a conduta de Silvinei Vasques queria que Bolsonaro se pronunciasse por escrito,sob a alegação de que o Código de Processo Penal permite a chefes do Executivo optarem pela prestação de depoimento dessa maneira.
Mas uma decisão da Justiça Federal de Santa Catarina,mantida pelo TRF-4,determinou que o depoimento fosse oralmente. A desembargadora do TRF-4 ressaltou que uma lei de 1990,sobre o regime jurídico dos servidores públicos,prevê que,em casos de processo administrativo disciplinar,o "depoimento será prestado oralmente,não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito”.
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Silvinei se tornou alvo do processo na CGU por ter pedido abertamente votos em Bolsonaro ao longo da campanha presidencial de 2022,além de ter presenteado o então ministro da Justiça,Anderson Torres,com uma camisa do Flamengo que estampava o número 22 – usado por Bolsonaro nas urnas.
No dia do segundo turno,uma série de bloqueios promovidos pela PRF na região Nordeste,onde Lula tinha larga vantagem sobre o adversário,atrapalharam o deslocamento de eleitores às seções eleitorais – o que é alvo de uma outra investigação,que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF),sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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Em agosto do ano passado,Moraes decretou a prisão preventiva de Silvinei a pedido da Polícia Federal,que alegou haver o risco de ele comprometer o aprofundamento de investigações e interferir em depoimentos sobre o uso da corporação contra eleitores de Lula.
O ministro do STF revogou a prisão um ano depois,ao concluir que o ex-diretor-geral da PF não ameaçava mais as investigações da PF – mas impôs o uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de utilizar redes sociais.
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A gestão de Silvinei foi marcada por uma série de episódios polêmicos que mancharam a imagem da corporação,como o assassinato do aposentado Genivaldo de Jesus em Sergipe por asfixia em uma viatura da PRF,a chacina na Vila Cruzeiro,em uma operação conjunta da instituição com o Bope que resultou na morte de 23 pessoas,e os bloqueios em rodovias da região Nordeste no segundo turno da última eleição.
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