O documento começa por assinalar que,apesar de anunciada em 2007,continua a não existir "efetiva convergência" entre os regime geral da Segurança Social e o regime de proteção social dos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA),apontando de seguida a forte complexidade que rodeia o processo de cálculo das pensões.
Essa complexidade decorre,lê-se no documento,"fundamentalmente,de um regime composto por múltiplas e intrincadas regras e fórmulas",nomeadamente no que diz respeito ao cálculo de fatores como o tempo das contribuições,às remunerações sobre as quais incidiram os descontos ou a idade do beneficiário no momento em que é requerida a pensão.
A complexidade do regime faz-se igualmente sentir quando está em causa o cálculo de pensões unificadas,ou seja,as pensões de trabalhadores com descontos para a Segurança Social e para a CGA,aos quais é dada a possibilidade de optarem pelo recebimento de apenas uma pensão,paga pelo último regime para o qual foram feitas contribuições.
O valor da pensão unificada corresponde à soma das pensões que esta pessoa receberia autonomamente de cada um dos regimes.
A questão coloca-se relativamente às bonificações com o relatório produzido pelo organismo liderado por Maria Lúcia Amaral a referir que "a bonificação que tem vindo a ser concedida às pensões unificadas resulta em prejuízo para os beneficiários das pensões".
É que,embora a entidade que atribui a pensão calcule a bonificação tendo em conta a totalidade da carreira contributiva -- ou seja,a carreira de ambos os regimes --,apenas aplica a taxa de bonificação à sua parcela da pensão.
"Ora,uma vez que não há comunicação entre ambas as entidades sobre esta matéria,a entidade que não é responsável pelo pagamento,desconhecendo que o pensionista tem direito à bonificação da pensão,calcula a sua parcela sem qualquer bonificação",sustenta do documento.
