Em comunicado,a autarquia do Porto revela que o NiveLar,da empresa municipal Domus Social,conta com um montante inicial de 50 mil euros,prevendo-se que o apoio financeiro a conceder possa corresponder a 100% das despesas elegíveis,até um limite de 7.500 euros por habitação.
O NiveLar é destinado a munícipes que não residam em habitação social,pessoas com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%.
Podem candidatar-se tanto proprietários de habitações como inquilinos,desde que estes obtenham autorização do proprietário para realizar as obras.
O apoio é concedido em forma de pagamento,mediante apresentação de fatura relativa às obras realizadas.
"[A fatura deve ser] entregue pessoalmente na empresa municipal",lê-se na nota da autarquia.
O regulamento estabelece que o apoio se destina à realização de obras que eliminem barreiras no interior das habitações de pessoas em cadeiras de rodas,com incapacidade de andar longas distâncias,com dificuldades sensoriais,entre outras necessidades especiais.
O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal do Porto realizada em 21 de maio.
Nessa data,questionado sobre a verba destinada ao programa,o presidente da Câmara do Porto disse que,esgotando-se os 50 mil euros,o programa será reforçado.
"No executivo isto passou muito rapidamente. É bom que as pessoas fiquem alertadas sobre este programa,até porque isto é uma boa notícia e não vai ter grande eco,infelizmente,na comunicação social",afirmou Rui Moreira,em maio.
Hoje,a autarquia revela que,"resultado da análise dos contributos recolhidos em período de consulta pública,para além de obras no interior das habitações,o programa passou a contemplar também as partes comuns dos imóveis".
O apoio é feito em forma de pagamento monetário.
O pagamento será disponibilizado de forma única após a conclusão da intervenção,ou,excecionalmente,e a pedido do beneficiário,de forma faseada,com um adiantamento de 30% para sinalizar a obra.
Com este apoio é possível realizar obras de demolição que melhorem a acessibilidade dentro da habitação,aplicar corrimões e barras de apoio,bem como peças sanitárias adaptadas,entre outras intervenções.
"Através do NiveLar,o município pretende assegurar o exercício pleno dos direitos de cidadania das pessoas com necessidades especiais,na medida em que a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida dos cidadãos",termina a autarquia.
