A conclusão consta do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República,produzido na sequência de um requerimento do PSD,sobre a contagem do tempo de serviço em falta para efeitos remuneratórios,dos docentes e demais carreiras da Administração Pública.
No estudo,os técnicos avaliaram o impacto orçamental da recuperação dos seis anos,seis meses e 23 dias de tempo de serviço docente congelado durante o período de intervenção da 'troika' com base em três cenários,incluindo a proposta do Governo que veio a resultar num acordo com sete das 12 organizações sindicais.
O acordo prevê a devolução do tempo de serviço a uma média anual de 25% entre 2024 e 2027.
Segundo a UTAO,a medida terá um impacto orçamental de 41 milhões de euros brutos já este ano (18 milhões de euros líquidos),o equivalente a 0,015% e 0,006% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024,respetivamente.
Até 2028 o impacto orçamental estimado pela UTAO fixa-se nos 470 milhões de euros brutos e 203 milhões de euros líquidos.
"As diferenças nos impactos orçamentais entre os três cenários apenas se verificam entre 2024 e 2027",refere o relatório,que acrescenta que os efeitos permanentes no saldo global seriam idênticos a partir de 2028.
Além do acordo que acabou por resultar das negociações entre o Ministério da Educação,Ciência e Inovação e as organizações sindicais do setor,o relatório avaliou um outro cenário semelhante,que prevê a recuperação a uma média anual de 25%,e a hipótese de reposição integral já em 2024.
Não foi analisada a situação dos professores reformados,nem daqueles que deverão aposentar-se antes de verem recuperado todo o tempo de serviço,uma vez que,da parte da tutela,a inclusão desses professores não estava em cima da mesa.
O relatório refere ainda que,por outro lado,não foi possível avaliar a impacto orçamental de estender a medida a todas as carreiras da Administração Pública em condições equitativas.
"O pedido é simples,mas a resposta é extremamente complexa",refere o documento,em que os técnicos justificam que seria impossível prever os efeitos.
Após as negociações,o Ministério da Educação,Ciência e Inovação tinha estimado,a partir do último ano,um custo de cerca de 300 milhões de euros por ano.
[Notícia atualizada às 18h41]
